Principais direitos das pessoas com deficiência
O Censo do IBGE de 2010 já apontava a existência de mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência em Santa Catarina.
Diante dessa realidade, o Parlamento estadual em 2011 implantou uma comissão permanente diretamente voltada ao planejamento e realização de ações que garantam a cerca de 21% da população do Estado o exercício da sua cidadania de forma plena. Esta publicação foi idealizada com o propósito de facilitar a consulta e o acesso aos benefícios desse público de forma objetiva.
Nela são tratados temas importantes como a redução de jornada de trabalho, aposentadoria por invalidez, impostos e outros que interferem diretamente na qualidade de vida. “Parceria de resultados” é a definição desta publicação elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, do Centro Catarinense de Reabilitação, da Fundação Catarinense de Educação Especial, da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, do Ministério Público de Santa Catarina e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
É relevante dizer que o assunto é sempre valorizado no Legislativo Catarinense, abordado em debates, pronunciamentos em Plenário, fóruns, seminários e audiências.
Queremos continuar à frente dessa discussão de forma positiva e atuante e assim fazermos jus à representatividade que se espera dos parlamentares catarinenses.
Enfim, o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Assembleia Legislativa, pretende disseminar o conhecimento das leis de nosso estado e do país, protegendo as pessoas mais vulneráveis de negligência, opressão ou tratamento degradante, como defende a nossa Legislação. Só assim poderemos chegar mais perto do ideal de uma sociedade justa e inclusiva.
Deputado Estadual Sílvio Drevek
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Florianópolis
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da 18ª Legislatura, 2017.
Acessos: 1192